Infração durante as festividades de réveillon: Disparar fogos de artifício pode resultar em multa de R$ 20 mil

Após a regulamentação da lei que proíbe fogos de artifício com estampidos em BH, brilhos silenciosos estão liberados

Segundo réveillon com Lei de Fogos de Artifício em Belo Horizonte: Regulamentação estabelece multas de R$ 100 a R$ 20 mil.

A segunda edição do Réveillon na Praça da Liberdade, foi anunciada no dia 19, terá show com o dobro de fogos do ano passado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), organizadora do evento. O objetivo é não incomodar pessoas, autistas, idosos, crianças e principalmente os animais, os mais afetados pelos estampidos, conforme a organização.

Em 4 de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que aqueles que soltarem fogos com estampidos na cidade poderão ser multados em valores que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em casos de reincidência, os valores poderão ser triplicados. No total, são quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos utilizados. As punições aplicam-se tanto a indivíduos que praticam a ação isoladamente ou em grupo, quanto aos responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo realizado com o uso de fogos com barulho, conforme o decreto.

ORIENTAÇÃO
A PBH informa que a equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental manterá a logística de sua atuação com atendimentos agendados e os outros gerados pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP) e portal da PBH. Conforme o Executivo Municipal, para garantir maior eficácia no cumprimento da lei, a fiscalização priorizará ações em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos.

Fonte: Portal Amirt