CAMARA DOS VEREADORES DE DIVINO - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Em pauta:

Votação secreta ao Vetodo Poder Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do VereadorUlisses Campos Pereira, o qual trata da emissão e disponibilização gratuita decarteira estudantil para alunos da rede municipal, estadual de ensino púbico eprivado de Divino-MG. A maioria dos vereadores acompanhou o veto do PrefeitoMunicipal, portanto, o projeto segue vetado por motivo deinconstitucionalidade.

Parecer favorável daComissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de Lei nº 032/2023, deautoria do Vereador Leandro Rodrigues Santana, que dispõe sobre o programa deincentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança”.Dessa forma o projeto foi votado e aprovado de forma unânime.

Parecer favorável daComissão de Legislação, justiça e Redação e da Comissão de Comissão de Finançase Orçamento ao projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Prefeito MunicipalMauri Ventura do Carmo, que “Dispõe sobre a criação do Distrito denominado deVargem Grande do Divino, dá redação à descrição das novas confrontações doDistrito-Sede de Divino e do Distrito de Bom Jesus do Divino. Dessa forma oprojeto seguiu para votação e foi aprovado de forma unânime, para que possatornar a Comunidade de Vargem Grande em Distrito.

Parecer favorável daComissão Especial ao projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria doVereador Abelardo Gonçalves Leal Filho a Matusalém Marques de Oliveira. Projetoaprovado!

Parecer favorável daComissão Especial ao projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria doVereador Abelardo Gonçalves Leal Filho a José Lúcio de Souza. Projeto Aprovado!

Projeto de Lei nº036/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto Rocha, que autorizaa abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023, no valorde R$202.318,39 para que sejam aplicados como determina a Lei Paulo Gustavo, leide incentivo a cultura. O projeto foi analisado pelas comissões competentes emcaráter de urgência, obteve parecer favorável, foi votado e aprovado de formaunânime.

Projeto de Lei nº037/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto Rocha, que estabeleceproposta orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas do municípiode Divino para o exercício de 2024. O projeto será encaminhado para asComissões competentes.

Projeto de Lei nº038/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto Rocha, que autorizaa abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$160.000,00 (cento esessenta mil reais), valor a ser repassado para o Hospital Divinense. O projetofoi analisado pelas comissões competentes em caráter de urgência, obteveparecer favorável, foi votado e aprovado de forma unânime.

Projeto de Lei nº039/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto Rocha, que autorizaa abertura de crédito adicional especial no valor de R$80.000,00 (oitenta milreais), valor a ser repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (COMSEP). Oprojeto foi analisado pelas comissões competentes em caráter de urgência,obteve parecer favorável, foi votado e aprovado de forma unânime.

Requerimento nº 034/2023,de autoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, solicitandoesclarecimento sobre a situação da falta de abastecimento de água no bairroMonte Alto.

Pedido de Providência nº048/2023, de autoria do Vereador Sebastião Real Sobrinho, solicitando que sejatransformada em “casa de abrigo ao migrante”, a obra inutilizada, que ficapróxima ao antigo “Posto Timbozão” em Vargem Grande.

Pedido de Providência nº049/2023, de autoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, para o desentupimentode um bueiro localizado na Rua Belém, número 20, Bairro Soraya.

Indicação nº 038/2023, deautoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, para que seja efetuado ocalçamento da área onde está localizado o parquinho do bairro Cidade Nova.

Indicação nº 039/2023, deautoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, para que sejam viabilizados recursospúblicos para custear a participação de atletas divinenses na Copa Brasil deBase do Futebol, visando valorizar os esportistas do município.

Indicação nº 040/2023, deautoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, para que seja colocada umalixeira com tampa na Rua Treze de Maio.

Moção de Pesar nº017/2023, de autoria do Vereador Abelardo Gonçalves Leal aos familiares deJussara Helena Viana Vieira, ocorrido no dia 27 de Setembro de 2023.

A tribuna livre foiutilizada pelo Sr. Geraldo Evangelio de Lima, o qual convidou a todos para participaremdas festividades que estarão sendo realizadas na comunidade de Carangolinha nodia 12 de outubro de 2023 e ainda solicitou melhorias em sua comunidade.

O Presidente AbelardoLeal apresentou os gastos mensais da Casa Legislativa a todos.

Durante o uso da palavralivre, o Vereador Leandro Santana agradeceu ao apoio dos colegas que votaram eaprovaram juntos o Projeto “Doe Esperança” e parabenizou os organizadores doMix Café 2023 pelo belíssimo evento.

A Vereadora Bárbara Alconaproveitou a oportunidade e também parabenizou a Administração Municipal pela realizaçãodo Mix Café 2023.

O Vereador Sebastião RealSobrinho ressaltou a importância na valorização e ações relacionadas aos idosose que necessitamos de ações para conscientizar a população sobre as dificuldadesenfrentadas por quem está na terceira idade.

O Vereador Ulisses disse estar chateado por seuprojeto ter sido vetado, ressaltou a importância dos projetos que foram votadose aprovados na reunião e agradeceu a administração por terem atendido suassolicitações, cobrou o repasse financeiro para o União Futebol Clube eparabenizou a organização da Copa de Futsal que está sendo realizada no BairroCidade Nova.

O Vereador Divino Augusto ressaltou também aimportância de cuidar e da valorização de todas as formas aos idosos.

O Vereador Sebastião Clarete ressaltou aimportância da aprovação do Projeto que encaminha recursos financeiros para oHospital Divinense.

O Presidente Abelardo reforçou a importância defiscalizar o trabalho dos veículos de transporte irregular, pediu campanhas deprevenção a HIV, parabenizou os organizadores Copa de Futsal que está sendorealizada no Bairro Cidade Nova.

Encerrando, o PresidenteAbelardo Leal agradeceu aos presentes e ouvintes por acompanharem os trabalhosda Casa Legislativa.

Acompanhe as reuniões nasredes sociais Câmara Municipal de Divino ou no Youtube Câmara dos Vereadores deDivino MG!

Participe das reuniões,afinal “Todo Poder Emana do Povo”.